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Itororó

Prefeito de Itororó veta Projeto de Lei que dá descontos no IPTU de 2020 e reduz o valor de 2021

Alisson Aguiar

Diante da crise causada pela Pandemia de COVID-19, a Câmara de Vereadores de Itororó editou o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 003/2020, que altera a Lei Complementar nº. 966, de 2019 (Código Tributário Municipal) e dá a concessão de perdão parcial do IPTU 2020 e a redução do mesmo a partir de 2021. O Prefeito Municipal, Adauto Almeida, usando suas atribuições vetou integralmente o texto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de vereadores de Itororó.

Justificando seu veto, Adauto Almeida, alega que “o projeto de Lei Legislativo 003/2020 se torna inconstitucional pois não é permitido dar benefícios fiscais em período eleitoral e que a Câmara de Vereadores não pode legislar sobre tributos do município”.

O Poder Executivo entra em contradição com sua assessoria jurídica, que em reunião com todos os vereadores afirmou que cabe ao Poder Legislativo alterar leis vigentes no município de Itororó, orientando assim aos vereadores prosseguirem com a aprovação do projeto de Lei Legislativo 003/2020.

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores, DR. Welder Lima, argumenta que “excepcionalmente, nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, a proibição não se aplica, estado esse reconhecido pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) por conta COVID-19.”.

“Outro ponto que deve ser levado em consideração é que os Ministros do STF confirmaram jurisprudência naquela Corte, no sentido de que não existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder Executivo para propor leis que implicam redução ou extinção de tributos, e a consequente diminuição de receitas orçamentárias, portanto As leis em matéria tributária enquadram-se na regra de iniciativa geral, que autoriza a qualquer parlamentar – deputado federal, senador, deputado estadual ou vereador – apresentar projeto de lei cujo conteúdo consista em instituir, modificar ou revogar tributo”, disse Dr. Welder.

Na próxima terça-feira, dia 27, a Câmara de Vereadores de Itororó irá votar o veto ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 003/2020 e serão necessários no mínimo 07 votos para derrubar tal veto, ou seja, dois terços dos vereadores.

Um Comentário

  1. Votei nesse prefeito e NÃO me arrependo. A cidade está em boas mãos. Pelo que eu soube, nem querer entrar em política o cara queria. Ele é diferente de certos políticos espertos que têm por aí que deixaram suas cidades arrasadas por causa de articulações que fizeram só pra se assentar na poltrona bonita A TODO CUSTO.

    Vou fazer agora uma simulação de uma articulação de alto escalão que um político ruim faz para se chegar ao poder A TODO CUSTO. Vamos lá:

    _Supomos que em uma cidade tenha um candidado a prefeito que já foi duas vezes prefeito. Aí o cara quer ser pela terceira vez. Quem está na prefeitura é um jovem prefeitinho das “calças curtas”, que além de ser “calça curta”, ele faz parte de uma sociedade fraquinha, sabe, dessas que só têm duas dúzia de sócios fraquinhos. Aí o candidato espertão, sabendo que o atual jovem das “calças curtas” faz parte de uma sociedadezinha fraquinha, faz sabe o quê? Contrata de propósito uma equipe de melhores advogados do país pra lhe ajudar. Por quê?
    Porque sabe que esses advogados não fazem parte de sociedadezinha fraquinha, e sim, são integrantes de alta sociedade de sócios secretos de categoria POTÊNCIA do país. Aí, meu amigo, lógico que além da influência desse povo ser outra, a ordem virá de cima, meu camarada. O tombo do “calça curta” já começa por aí. Continuando, o candidato espertão que nem ser candidato podia, sabe o que acontece com ele? Ganha a eleição!!! Oooohhh…e ainda por cima consegue ficar os 4 anos no poder, oohhhh…e de boa. Ohhhh…a equipe de advogados só recorrendo e recorrendo, até chegar na última instância…ohhhh..aí eu não guento…
    Esses advogados são super homem ou o que, é MULÉ maravilha eh?
    Nãooo meus amigos. O segredo é que existem políticos tão espertos, tão vivos, que sabem ir nas fontes que têm água, sabem o caminho das pedras.
    Sabe o bairro topissimo chamado Alphaville, em São Paulo? Pois, eh, esse humilde bairro, é onde reside a nata do empresariado brasileiro.
    Lá é onde grandes encontros acontecem, mídia, agronegócio, indústria, empresariado, setores de cada área do nosso país. É tudo vizinho esses caras!! Cara, o dinheiro da cidade vai todo pra lá. Aí, final de semana, que ninguém é de ferro, vamos dar uma passeadinha de lancha, hiate, belas acompanhantes, enfim. Iae, foi bom pra aquela pobre cidade cidade uma gestão assim? Entendeu o mistério oculto agora? Membros da alta sociedade de sócios secretos estilo potência do país.
    Agora, comparar uma turma dessas com uma turmazinha fraquinha, de cidadezinha…é a derrota do jovem das “calças curtas” na certa, que por pertencer à ordem michuruca de duas dúzias de gatos pingados, terá que obedecer às ordens de seus irmãos que são das ordens superiores, né, que possui grande influência no país, poe ser composta de topos da pirâmide de todas as áreas do pais ( bancos, mídia, agronegócio, redes lojas mega, shopping, apresentadores TV, soja, etc) SÓ OS REIS!!!
    Olhe…Fui…

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