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Itororó

Penúltima Sessão da Câmara de Vereadores vota a LOA 2020 de Itororó

Alisson Aguiar

A penúltima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itororó aprovou a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o ano de 2020. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. A aprovação foi unânime e o texto segue agora para ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo.

Foram sugeridas duas emendas modificativas ao Projeto de Lei 021/2019 (LOA). A primeira emenda pedia alteração do Inciso I do artigo 7º, que reduz o limite de créditos adicionais para 30% da despesa total fixada por essa Lei. Esse texto foi reprovado por 6 a 4, o que deixou valendo o valor de 80% para créditos adicionais pedidos originalmente no Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.

“Os vereadores do bloco de oposição ao governo fizeram sua parte. Jonatas Lisboa, João Dawison (Sergipe), Renilda Santos e Cosme Santos, se atentaram para Lei da proporcionalidade e votaram por créditos adicionais menores. Entendemos que ao dar 80% de credito suplementar ao Poder Executivo, estamos aprovando dois Orçamentos ao invés de um. O prefeito vai poder gastar em torno de R$ 40 milhões a mais do orçamento, sem precisar consultar a Câmara de Vereadores. Mas, confiamos que Tribunal de Contas dos Municípios irá apontar essa incoerência na LOA de Itororó”, disse o presidente da Câmara Valfrido Miranda.

A segunda emenda modificativa, foi aprovada por unanimidade. Ela dispõe sobre o remanejamento de verbas dos recursos do Gabinete do Prefeito para instituições privadas sem fins lucrativos. A emenda 002/2019, de autoria do Vereador Sergipe, visa beneficiar as escolinhas de futebol com uma repasse mensal de R$ 1 mil para cada. Na justificativa da emenda, o edil disse que “esse valor vai contribuir e muito para a manutenção destes trabalhos sociais”.

“Ao carimbarmos a verba na LOA para beneficiar as escolinhas de futebol e as instituições sem fins lucrativos, estamos colaborando para o desenvolvimento social de nossa cidade e ajudando a quem nos ajuda a manter os nossos jovens longe das drogas e das más influencias. Com essa ajuda de custo, as escolinhas como as de Nego Pê, Val Arisco, as de Rio do Meio e Itati vão ter mais tranquilidade e independência para cuidar de seus atletas mirins”, relatou o presidente da Mesa Diretora da Câmara.

Por fim e não menos importante, foi votada e aprovada por todos, a Indicação 032/2019, do Vereador Valfrido Miranda, que sugere a pavimentação do final da Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Doce Vida. Na justificativa, Valfrido revelou que recebeu um abaixo assinado com 55 assinaturas dos moradores daquela localidade pedindo auxilio para ter a obra realizada.

“Seu Valdemar, um dos moradores que mais luta pela pavimentação deste trecho, veio à Câmara de Vereadores, me entregou as 55 assinaturas e não disse nada. O Silencio de seu Valdemar foi um tapa na cara do Poder Executivo que nada faz para tentar amenizar a situação dos moradores daquele trecho que em época de chuva, tem suas casas invadidas por água e lama e no tempo seco, a poeira causa danos a saúde. Uma equipe do Governo esteve na Rua, fez orçamento da Obra, disse que ia fazer o Projeto e sumiu, deixando as famílias sem esperanças”, comentou Valfrido.

Nas considerações Finais, Valfrido, falou dos problemas enfrentados pelo distrito de Rio Meio que está com o abastecimento de água precário e teve a redução da carga horaria da médica que atende no Distrito.

“O SAAE não tem prestado um bom serviço na distribuição de água em Rio Meio. Tem Localidades que estão sem abastecimento há 20 dias, pois a água não esta sendo liberada com pressão suficiente para chegar a estes pontos e por mais que a gente cobre e dê sugestões, o Diretor do SAAE não ouve. Para piorar o Governo Municipal reduziu os dias em que a médica Dr.ª Luciana atende em nosso Distrito, deixando-as só um dia na semana. Será que vamos ter que por um anúncio proibindo as pessoas de adoecerem quando não tiver médico?”, questionou o presidente da Câmara.

Ao final, Valfrido comentou sobre os esgotos das 150 casas, que tem causado problemas para os moradores daquele Bairro. De acordo com relatos, há um problema na rede, que está toda entupida, fazendo com que os dejetos retornem para as casas das pessoas. De acordo com Valfrido, o problema pode está sendo causado por que a ETE pode ter sido feita com material de baixa qualidade.

“No inicio do ano, eu encontrei, por acaso, o responsável pela empresa que ganhou a primeira licitação para realizar a construção da ETE das 150 casas. Na ocasião ele me disse que seriam necessários R$ 700 mil reais para fazer a obra, mas a prefeitura só lhe disponibilizou R$ 400 mil. Ele desistiu de fazer o projeto e a prefeitura contratou outra empresa pelos R$ 400 mil. Agora vendo as pessoas sofrendo que esse problema, não me resta imaginar outra coisa a não ser que a obra foi mal feita para reduzir os custos e alguém lucrar”, pontou Valfrido.

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