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Itororó

PREFEITO ADAUTO PODERÁ SER CASSADO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO NO CASO DA SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA GFIP

Milton Marinho

 

O advogado e ambientalista Florisvaldo Lopes, no uso de sua prerrogativa legal, encaminha ao promotor de justiça da comarca de Itororó, representação contra o prefeito Adauto Oliveira de Almeida por ato de improbidade administrativa, de modo que, solicita Lopes que seja imediatamente instaurada investigação e apuração do ato.

Doutor Lopes, cita nos autos, que o município de Itororó, publicou no Diário Oficial, de edição número 2030, no dia 12 de julho do corrente ano, a Lei Municipal 956/2019 que obriga por parte do governo o envio mensal da GFIP – Guia de Informação da Previdência Social para a Câmara Municipal.

Atento ao que reza a Lei, Lopes montou sentinela diuturnamente para acompanhar o andamento do processo e notou que o prefeito Adauto e seu governo se recusam a obedecer a solicitação da casa legislativa, ferindo a lei que a própria prefeitura fez publicar.

Palavras de Lopes: e por conta dessa lambança do tal Governo da Cidadania, o chefe do poder executivo, arvorou-se estar acima da lei, não apresentando as informações até o décimo dia, suportando a multa diária de 200 reais, determinada pela justiça.

“Face ao exposto, CONCEDO a liminar para o fim de determinar à autoridade impetrada que no prazo de (05) cinco dias apresente cópias da Gfip’s referente ao mês de Julho de 2019,em cumprimento ao ART. 1º da Lei Municipal Nº 956/2019, bem como as ulteriores que se sucedem no curso da demanda até o décimo dia do mês seguinte…”

A Câmara de Vereadores e a autarquia SAAE, com menor aparato administrativo estão com suas GFIP’s em dia.

Lopes pergunta: será que o prefeito Adauto e seu governo não entenderam o que representa a simplória liminar? Ou será que procuram omitir, como em outros casos, omitir da população suas “pedaladas” para informar as respectivas Guias, subtraindo-as; isto é, surrupiando valores do Governo Federal, assim como dos servidores do município, o que está, delituosamente configurado?

Portanto, a representação de Lopes contra Adauto e seu governo está guarnecida pelo art. 14 da Lei nº 8.429/92, mais conhecida pela Lei de Improbidade Administrativa.

A autoria do ato improbo, dá-se claramente pelo prefeito Adauto que praticou atos (envio de ofício à Câmara e ingresso de recurso de embargos de declaração), comprovando assim, o dolo explícito de não cumprir a norma legal.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O oferecimento de Ação de Improbidade Administrativa na forma do art.17 c/c o art. 22 ambas da Lei nº 8.429/92, para o Juízo da Comarca de Itororó, submetendo a este as providências que lhe aprouver.

Portanto, diante da legítima peça de ação contra o prefeito Adauto, Adauto poderá ser condenado e cassado pela justiça por ato de Improbidade Administrativa

6 Comentários

  1. Manda Lopes procurá uma Rola e deixar o prefeito trabalar sossegado, e tu deixa de ser besta Milton e para de publicar esses asneiras do louco Lopes.

  2. Se o doutor não fosse tão assim “seguro” eu até que votava nele, caso ele fosse o candidato oficial do governador Ruy na legenda do PT. Se não fosse uma gestão do “não” até que dava pra votar no cabra, se o próprio Ruy o apresentasse. Se ao menos ele se regenerasse, ao aderir aos princípios sociais, de caridade, pois, foi se deixar contaminar com a “maldição” da direita, né doutor? Agora deu no que deu né.. Até porque, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come também…Porque, mudança NENHUMA haverá, caso ele saia também. Não acredito em certos candidatos que certos amigos meus vêm me falar, olha, certo fulano é o novo para cidade fulana de tal, é a bola da vez, ele têm o apoio de fulano de tal, influente, que está apoiando ele, outro bertano de tal, também influente, está apoiando ele, uma dúzia o apóia pelas sombras, uau…e eu só observando…mas não é bem assim, pois, os grandes patrocinadores de hoje, se tornam também grandes controladores de amanhã…Se o salvador do mundo ganhar, nem liberdade terá de governar, pois, panela que muitos mexem, chega o dia que ela sola, bolo que todos estão mexendo, ele sola também. É daí que se geram as marionetes, os fantoches, que até veio de baixo, da classe trabalhadora, que trabalhou na empresa tal, e tal, mas, pode até ser um santo, um anjo de bondade, mas, essas qualidades não passam de marketing, de isca, apenas isca, pois, depois que estiver eleito, o seu primeiro compromisso não será comigo, é claro, que não… é só mais um engano…e eu, pobre eleitor, vai chupar o dedinho de novo…mudança só se for na equipe do alto escalão dele sabe, aquela repetida transição de sempre, e nada mais…até porque política é um jogo de xadrez que só se mexem as peças, pois a agenda é uma só e todos a devem seguir…então, até melhor para mim um Adauto com o apoio de Ruy em gestão do que certas marionetes, fantoches que existem no planeta Terra e que só servirá para atender interesses pessoais de riqueza de atuais patrocinadores e apoiadores que vivem as suas sombras hoje e que amanhã, só irá se assentar na mesinha e receber a comida na boquinha…não me deixo levar pela emoção do sentimentalismo…vote nele, ele é gente da gente, eh? Humilde, oohhh Os tribunais de contas estaduais ou federais não julgam por amor ou emoção, julgam por números, e todos em gestão cuidam em ser cuidadoso em números, sentimentalismo somente em campanha, pra cativar né…

  3. Eu como professor e outros colegas queremos saber aonde estão os milhões descontados de nossas folhas de pagamento dutante esses três anos de mandato desse gestor?
    Na realidade se não foram apresentadas as guias da GFIP e o prefeito até briga na justiça com seus advogados, para ter o direito de não apresentar as tais guias, é porque não foram depositadas na CEF, e isso configura crime Federal, roubo federal e também lesão aos meus direitos e de meus colegas, daí eu apoiar toda luta da Câmara de vereadores, e agora do advogado Lopes que ingressou com representação no MP, chamando-o a atuar como fiscal da lei e defensor dos direitos difusos e coletivos. Creio que temos é que agradecer ao Advogado Lopes por essa ajuda.

  4. Se alguns professores/funcionários da prefeitura de Itororó quiserem podem comparecer perante a CEF, em Itapetinga e pedirem seus extratos dos depósitos desde janeiro de 2017 até o presente. Mesmo em grupo lá só pedirem individualmente que o gerente é obrigado a fornecer. Querendo a companhia de um advogado nessa busca podem contar comigo. Já que o impoluto
    prefeito luta na justiça pra não fornecer a GFIP cada um pode buscar. Estou a disposição.

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