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Itororó

PROJETO DE DILSON BRACIN IMPÕE DERROTA AO GOVERNO DO PREFEITO ADAUTO

Câmara de Vereadores aprova Lei que aumenta o prazo para os moradores pagar a conta de água

Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, que ocorreu nesta terça-feira dia 28, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo 005/2019, de autoria do vereador Edilson Carvalho, que “veda a suspensão do Serviço de Água quando o atraso no pagamento das Tarifas for inferior a 90 (noventa) dias”. O texto segue agora para ser sancionado pelo Prefeito de Itororó, no prazo de 15 dias.

Antes de ser votado, o Projeto de Lei Legislativo 005/2019 recebeu uma emenda das vereadoras Andréa Figueiredo e Liliana Cardoso, que aplicava o disposto na Lei apenas para os consumidores descritos como residencial I e II pelo SAAE. Porém, a proposta das edis foi derrotada por 6 a 5 pelo plenário da Câmara.

Os Vereadores Edilson Carvalho, João Dawison, Renilda Santos, Jonatas Lisboa, Cosme Santos e Valfrido Miranda votaram para manter o texto original da Lei Legislativa, sem emenda, beneficiando a comunidade como um todo, independente da condição social do contribuinte. De acordo com o presidente da Câmara, “a Lei deve ser para todos”.

“Essa Lei vai dar mais tranquilidade as famílias que, por ventura, ficarem impedidas de quitar suas tarifas de água em um mês ou dois. Evitando assim, a suspensão do serviço de água, se vier ocorrer. A gente entende que as pessoas não querem ficar devendo ao SAAE e que isso só acontece por conta das dificuldades encontradas diante das crises de falta de emprego e falta de assistência social. Não devemos punir as pessoas com a falta d’água, quando estas não puderem pagar por conta da falta de recursos”, disse Valfrido.

O Parágrafo Único da Lei Legislativa 005/2019 diz que “realizada a suspensão, a religação será feita mediante o pagamento de todo o débito em atraso, a vista ou parcelado de acordo os critérios adotados pelo SAAE”.

A Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei 011/2019 “que autoriza o poder executivo a regularizar a posse exercida sobre imóveis do patrimônio público” e o Projeto de Lei 012/2019 “que autoriza o desdobro de lotes de terrenos irregulares”.

Nas Considerações Finais, o presidente da Câmara, Valfrido Miranda, pediu o Calçamento do Final da Rua Barão do Rio Branco, onde os moradores fizeram um abaixo assinado com 55 assinaturas pedindo a pavimentação. Valfrido também pediu a canalização dos esgotos que fica nos fundos das casas da Rua Marcolino Nepomuceno em Rio do Meio, afirmando que o Saneamento Básico é um direito que está sendo negado aos moradores daquela localidade.

Por fim, Valfrido respondeu ao questionamento feito pela Líder do Governo, sobre a demora em analisar alguns projetos importantes que estão tramitando na Câmara. “A gente aqui não se furta de trabalhar. Tudo que chega aqui, a gente analisa, discute e põe para votar. A maioria das vezes que demoramos de analisar um Projeto de Lei é por que o texto veio errado da Prefeitura, como aconteceu com o código tributário que foi escrito e reescrito. Se olhar a pauta destas últimas sessões que fizemos estamos botando tudo para ser votado, seguindo o rito oficial do Poder Legislativo e os prazos legais que cada Projeto exige”, pontuou o presidente.

Título: Milton Marinho

Texto: Alisson Aguiar

3 Comentários

  1. Vitoria do povo, eita prefetim ruim viu, Milton Marinho? Vc acertou em desvencilhar dessa praga daninha que corroi as esperanças do povo, mormente, os mais humildes, sempre objeto das maldades deste homem insensivel. Que venha o Jonatas para arejar nossos horizontes, Adauto é final de linha, nao da mais, chega

  2. Itororó, esse tem muitos loucos de plantão viu, o prefeito vem fazendo de tudo para colocar a cidade nos trilhos aí aparece 6 bacacas de vereadores para tentar impedir o crescimento da cidade, eu sou contra essa atitude de aumentar o prazo para a suspensão do fornecimento da água por falta de pagamento, veja a merda que vai dar o povo não gosta de horrar com seus compromissos sendo punidos imagina com prerrogativa, quem viver verá, em breve ouviremos falar das dificuldades nos cofres do SAAE.

  3. Realmente, Jônatas vai mudar a forma de administrar nosso município; tendo ele, Jônatas Lisboa, em seu PLANO DE GOVERNO, uma Assistência Social Forte, não será fazer assistencialismo barato, mas com a aprovação da Câmara de Vereadores, centenas de famílias devidamente cadastradas, que provarem necessidade, emergencial, terão supridas as suas carências alimentares, até conseguirem uma colocação, afinal são seres humanos, com crianças que não podem ficar passando fome, quando a lei confere essa prerrogativa ao gestor, de prestar socorro emergencial a esse povo mais carente.

    Jônatas Lisboa também tem em seu Plano de Governo, na pauta, colocar um homem com perfil adequado, para buscar empresas, de Calçados ou não, no Sul do País, SC, SP, RS, enfim, onde for, para trazer empresas, e gerar empregos para nosso município.

    Jônatas Lisboa, ainda contempla em seu governo, isso desde o inicio, fazer com quê o dinheiro fique dentro de nosso município; avisando logo no inicio de sua gestão a todas as empresas, de construção, como a de Zezinho, padaria, associação, como de Zico de produção rural, etc, para que providenciem a documentação necessária para estarem sempre presentes nos pregões de LICITAÇÃO, além de outros ramos que prestem serviços a prefeitura, o que não pode é empresas de fora, como de Eunápolis, de Conquista, etc, vencerem as LICITAÇÕES, deixando as nossas sem participarem.

    Deixo de fora dessa lista a preocupação com o meio ambiente, que sabemos ser preocupação do futuro gestor, Jônatas, uma vez que, não se pode abandonar uma área fundamental para uma coletividade, como a de meio ambiente, natural.

    Por essas e outras, como a sensibilidade, a humildade e paciência para ouvir os companheiros, aliás, uma equipe, formada de gente que ama de fato Itororó, estará com ele, em tomada de decisões mais importantes.. Eu confio, em seus valores morais, éticos e humanos.

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