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Itororó

A PRISÃO EM SEGUNDA INOCÊNCIA POR ADROALDO ALMEIDA

CIDADE ACONTECE

Quando o mundo era mundo e ainda existiam coisas como Direito, Justiça e o devido processo legal, havia no Brasil um velho alfarrábio que atendia remotamente pelo nome de Constituição da República Federativa, onde, insculpida em cláusula pétrea, se garantia a presunção da inocência, assim declarada: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Ocorre que o mundo girou, de tal sorte que a terra se tornou plana e as birutas saíram dos aeroportos e foram morar nos palácios. Então, a partir desse ponto desapareceram os conceitos e definições; e os princípios deixaram de existir, primeiro com a confusão dos sentidos e depois com o fim da verdade.

Quando eram vivos juristas e doutrinadores, trânsito em julgado, como corolário jurídico – sabia o calouro da faculdade de direito ainda no primeiro período -, significava que se esgotaram as possibilidades de recurso contra uma decisão judicial, nascendo a coisa julgada, imutável e irrecorrível. Ou seja, em linguagem infantil: transito em julgado corresponde à decisão judicial da qual não cabe mais recurso. Todos sabem disso – e entendem bem – não precisa ser juiz, promotor, advogado ou sequer estudante de qualquer coisa. E, ratificando, a contrário sensu: não há trânsito em julgado quando ainda couber algum recurso. Repetindo mais uma vez: o acusado permanece inocente enquanto puder recorrer. E se alguém é inocente porque tem a seu favor algum recurso pendente, também está claro que contra ele não pode ser executada a sentença que ainda não transitou em julgado, impedindo, a exemplo, sua prisão. Precisa ser mais redundante? Ou já há pleonasmo o bastante?

Não obstante tudo isso e muito mais, os procuradores e magistrados brasileiros, no afã de atender uma ânsia persecutória construída sob as mesmas bases que ruíram a institucionalidade e golpearam o Estado, notadamente a mentira das “pedaladas” como sustentação da narrativa do crime de responsabilidade sem tipicidade, avançando para a prisão sem trânsito em julgado, o impedimento de uma candidatura, a campanha montada em notícias falsas, a eleição de um inepto e a posse do mesmo mentecapto, para, enfim,  desaguar na desorientação de um Judiciário aparvalhado. Então, tudo mudou e não há mais nenhuma segurança, nem jurídica nem moral nem estética nem nada. A verdade acabou, está líquida, como se diz agora, escorrendo entre nossos dedos e a cada dia formando uma enxurrada até um bueiro sem fim.

E foi assim que chegamos a esse ponto, nós todos aqui, desencantados e desiludidos, esperando que seis de onze pessoas – vestidas de Batman – nos digam que o certo é certo e que a terra é mesmo redonda. Todavia – quem sabe? -, talvez não seja, e o certo é o louco tomar eletrochoque. Do jeito que as coisas andam, pode até ser. Aí nem o Estrangeiro de Caetano aguentaria.

Adroaldo Almeida é advogado,
escritor e político e foi prefeito de Itororó/Ba

5 Comentários

  1. A reação do ministro Celso de Mello (no texto abaixo) contra o vídeo postado hoje (28/10) pelo presidente da República justifica, reflete, explica um pouco e complementa o entendimento do artigo do ex-prefeito Adroaldo Almeida

    Celso de Mello: atrevimento de Bolsonaro não tem limites!
    Vídeo do leão é de quem desconhece a separação de poderes
    publicado 28/10/2019
    (Crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

    O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou nesta segunda-feira 28/X que o vídeo publicado por Jair Bolsonaro nas redes sociais, em que o presidente se compara a um leão cercado por hienas (entre elas, o STF), evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

    “Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, afirmou o decano à Folha de S.Paulo.

    Celso de Mello disse, ainda, que é “imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil”.

    Horas depois de publicar o vídeo, Bolsonaro o deletou de suas redes sociais. Mas você pode assistir:

    Ivan Valente

    @IvanValente
    O covarde @jairbolsonaro tirou do ar vídeo que mostra ele lutando contra STF, ONU, OAB, partidos políticos e instituições. O recado, no entanto, foi passado. Este golpista afronta a democracia. Se ele esconde o vídeo, a gente mostra. As hienas são o Bolsonaro e seus milicianos.

  2. De forma didática, com espeque/supedâneo na CF/88, e sem o Juridiquês massante e muitas vezes incompreensivo , o futuro Prefeito, Dr. Adroaldo Almeida , de forma lucida, traduziu bem um sentimento que hoje, ja é uma realidade e quase unanimidade , não há nada pior em um tribunal do que um uso de espertezas processuais para fugir de decisões que exigem coragem.O desejo do Lula é que se cumpra a nossa Carta Magna

  3. Itororo sempre foi bem representado na figura do nosso intelectual Dr. Adroaldo, uma pena que o povo nao lhe concedeu um novo mandato, espero que no rpximo ano corrija essa injustiça

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