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Itororó

JÔNATAS SAI EM DEFESA DOS PLANOS FUNERÁRIOS DA CIDADE E SEUS AUXÍLIOS A POPULAÇÃO NECESSITADA

O artigo 30, inciso 15 da constituição brasileira, versa sobre a organização da prestação direta do serviço público dos transportes coletivos de caráter essencial.

Mediante situação em que se encontra o chamado transporte clandestino de nossa cidade, venho chamar os colegas vereadores para, comigo, assumir a responsabilidade de buscar a regulamentação do mesmo, através da criação de um projeto de lei que vise a normatização que vai contemplar as pessoas mais carentes de nossa cidade que necessitam desses serviços.

Digo isso, pois, em decorrência da situação dos veículos dos planos de saúde e funerários instalados no município, que se encontram no radar do governo municipal para extingui-los, talvez, através de uma canetada arbitrária do governo, que, diante da incapacidade de buscar a sua regulamentação, passa a ameaçar estes serviços com a presença de Blitz e com apreensões dos veículos servidores.

Como, quando e não sei por qual motivo o Ministério Público de Itapetinga fora provocado, mas entendendo a situação, o mesmo, reflete, pondera e faz em auxílio ao Governo de Adauto algumas recomendações.

Numa delas, o MP considera que chegou ao conhecimento da promotoria de justiça, que empresas funerárias estariam realizando o transporte clandestino de passageiros, em atividades que excede a sua finalidade social.

Vejam, pois, senhores a contradição estabelecida pela consideração e recebida pelo governo municipal, que enseja a questão, e que, nela está clara a resposta para que os veículos dos respectivos planos de saúde da cidade (PAX e PLENA) continuem prestando os seus serviços sem onerar para ninguém.

A resposta está em eliminar os traslados que excedem a finalidade social. Porém, isto posto, nada que um projeto de lei feito em conjunto por esta casa que não possa ser resolvido.

Para tanto, basta que tenhamos um acordo com representantes das partes interessadas: Prefeitura, Câmara de Vereadores, Taxistas, empresários dos diligentes planos de Saúde e das pessoas cadastradas dessas empresas.

Repito: se o Governo da Cidadania do prefeito Adauto, não se sente capaz de resolver este assunto, nós faremos isso para ele sem o custo de levar qualquer tipo de constrangimento àqueles que mais precisam.

Estamos preparados para ajudar a cidade a resolver problemas normais que o Governo da Cidadania do prefeito Adauto não está conseguindo resolver, sem a necessidade de considerações externas.

Afinal, a Câmara de Vereadores de Itororó existe para essa finalidade: fazer as leis para melhorar a vida de seus cidadãos.

 

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