WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
Itororó

EMENDA QUE VISA CORRIGIR FALHAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ENCAMINHADA A CÂMARA CONTÊM ERRO QUE PODE PIORAR A SITUAÇÃO DA CIDADE SE APROVADA.

Por Milton Marinho

 

A Câmara de vereadores de Itororó, tem a obrigação de devolver mais uma vez a peça que versa sobre o Código Tributário do Município. Pois, Adauto, no afã de arrochar a população cobrando impostos de quem pode e quem não pode pagar, envia para a casa legislativa, uma emenda do projeto, onde ele pede urgência para que seja aprovada.

Segundo Adauto e seu staff governamental, não se trata de um Novo Código Tributário, mas de corrigir as falhas do já existente. Porém, a tal emenda realça em seu corpo uma Tabela de Valores para as mais variadas atividades empresariais e profissionais daqueles que empreendem no município.

Essa Tabela de Valores, é baseada na tabela do CEPRAM, (Conselho Estadual do Meio Ambiente) que ditará as cobranças a partir do momento em que a emenda for aprovada.

Mas, o que Adauto não deixa claro na emenda, é justamente sobre os valores relacionados às atividades profissionais dos pequenos e médios empreendedores de quem o município visa arrecadar mais em suas receitas ordinárias.

Assunto que precisa de vir à luz de uma profunda discussão na casa legislativa, para que os vereadores apreciem a matéria de forma objetiva dessa Tabela de Valores que, na proposta da emenda, não existe.

Apesar de, no fim da emenda o governo dar “números” aos bois, versa ele de forma vaga para atividades discriminadas, sem critério algum.

A emenda é uma armadilha para a cidade de Itororó, pois, se aprovada, é como se os vereadores dessem a Adauto, um cheque em branco para ele majorar os impostos e “enfiar a faca” na população trabalhadora da cidade.

Na dita emenda, para completar, Adauto deseja cobrar impostos de Bombardeamentos de Nuvens, passando por Barbearias, Manicures, Bingos, venda de bilhetes lotéricos e demais sorteios, além de uma infinidade de aberrações que a emenda contempla para que o município aplique os respectivos impostos.

Tudo isso que o governo prepara para coletar impostos, tem de passar por uma ampla discussão com Audiências Públicas previamente anunciadas para que a população fique sabendo e opine sobre os efeitos desse presente de grego que o governo oferece para o final de ano.

Compete aos vereadores, agora, devolver a peça e estabelecer uma nova ordem no sentido de observar com a comunidade o que pode ser melhor para todos, mesmo entendendo a necessidade de Reforma do Código Tributário, porém, não devendo ser do jeito que Adauto quer.

 

Um Comentário

  1. Realmente, se for do jeito que está escrito, o prefeito cada vez mais se enrola com esse tal de Código Tributário. Agora já não é mais um “Código” e sim uma “Emenda”, mas, parece que a “Emenda” saiu pior que o “Soneto” e tome Incompetência e o povo tremendo de medo da caneta de Adauto. Já não se sabe mais nada desse Governo da Cidadania, toda vez que tenta enviar algum projeto de Lei para a Câmara, tem alguma coisa errada. Ou os vereadores estão perseguindo o prefeito (o que não acho que seja verdade) ou o prefeito não sabe escolher seus “Assessores” Jurídicos. Vamos esperar pra ver se até o final de seu mandado ele acerta uma.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Fechar