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JÔNATAS ESCLARECE POSIÇÃO DO TCM QUE NÃO ACUSOU EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, PAGAMENTOS FEITOS AOS VEREADORES NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2017

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITORORÓ, representada por seu presidente, JONATAS DAYAN LISBOA DOS SANTOS, vem, por meio desta, prestar esclarecimentos referentes ao Relatório/Voto das contas 2017, que embora aprovadas, apresentaram ressalva, o que mediante a excelência, transparência e honestidade existente na atual gestão, é de fato descabido e desarrazoado.

Tal ressalva se deveu, em primeiro ponto, constante no item 6, letra c do voto, quando do envio por remessa dos processos de pagamento ao sistema SIGA- e-TCM, os mesmos ficaram ilegíveis no banco de dados do Tribunal de Contas, são estes os processos de pagamento nº 13, 75, 76, 77 e 78, que totalizam R$ 176.036,59 (cento e setenta e seis mil trinta e seis reais e trinta e nove centavos), decorrentes das folhas de pagamento dos VEREADORES, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2017, e devido a tal ilegibilidade o tribunal menciona a ausência de comprovação da efetivas quitação das folhas de pagamento, requerendo o ressarcimento do atual gestor, contudo, estarão sendo enviados novamente, os processos de pagamento citados, em grau de recurso, para efetiva comprovação, porém na esfera da municipalidade, tal comprovação é ate redundante, observando que todos os vereadores podem e devem atestar que foram completamente quitados seus subsídios.

Em segundo ponto, constante no item 6, letra d, o tribunal erroneamente aponta a ausência de nota fiscal no processo de pagamento nº 72, no valor de R$ 1.000,13 (mil reais e treze centavos), solicitando também o ressarcimento, porém, a nota fiscal citada foi corretamente enviada, e para que não restem dúvidas, será novamente encaminhada a Ilma. Corte de Contas, sanando o apontamento.

Por derradeiro, o Tribunal questiona nos processos de pagamento nº 128, 161, 166, 201, 234 e 308, a constatação da efetiva divulgação de mensagem de interesse público nos processos citados, solicitando também ressarcimento. Tais processos são referentes á transmissão das sessões desta câmara através dos meios radiofónicos disponíveis, ou seja, o interesse público é intrínseco e latente, porém comprovaremos a Corte de Contas, com o envio de CD’s com a gravação das transmissões realizadas, sanando por certo tal questionamento.

Segundo o próprio Tribunal, as irregularidades serão sanadas quando do envio da documentação citada de maneira legível, bem como das demais que serão encaminhadas, no pedido de reconsideração. De forma límpida, tais documentações citadas acima, comprobatórias da ausência de irregularidade, estão e permanecerão disponíveis ao acesso da municipalidade, bem como dos vereadores desta casa, no dia 23 de novembro de 2018, e excepcionalmente no dia 24 de novembro de 2018, bem como em todos os dias seguintes.

Conforme demonstrado acima, o ressarcimento imputado à pessoa do gestor, em sua totalidade, não passa de questões atinentes a problemas eletrônicos, entre o sistema de computadores da Câmara e o do TCM, ou questões mal compreendidos pela Corte de Contas.  Contudo, infelizmente, aproveita-se a oposição política deste gestor, para divulgar noticias falsas, divergentes do fato real com o intuito de angariar votos, bem como denegrir a imagem integra, honesta, eficaz e transparente deste gestor, criando factoides para tentar fomentar a sua possível condução à presidência do legislativo de Itororó, a qual natimorta na sua essência, visto que, o povo de Itororó não almeja mais retrocessos ou “república de caramelos” tão degradantes e infames para a formação das futuras gerações de Itororó.

Este fato logo estará esclarecido junto ao TCM, e os autores dessa indevida propagação certamente serão rechaçados pelo do povo de Itororó.

Itororó, em 23 de novembro de 2018.

JONATAS DAYAN LISBOA DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITORORÓ

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