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Vereadores de Itororó entram com requerimento para investigar possíveis fraudes na conta do FGTS do município

Alisson Aguiar / Câmara

Um fato histórico e inédito aconteceu na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 18. A vereadora Andrea Figueiredo (PSDB) recolheu assinaturas de seus colegas para requerer, nos termos dos artigos 52 e 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itororó, a criação de Comissão Especial de inquérito, com a “finalidade de investigar denúncia de irregularidades na movimentação dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), realizado pelo município de Itororó com a Caixa Econômica Federal”.

Ao todo, sete parlamentares assinaram o Requerimento 003/2018. Além de Andréa Figueiredo, subscreveram os edis Robélia Barros (Bela Guerreira), Liliana Cardoso (Liana da Urbis), Renilda Vidal (da Cabana), Clecione Gonçalves, Márcio Leandro Pires (Léo Gás) e Valfrido Miranda. O documento, que já foi protocolado na Secretaria Legislativa, agora aguarda todos os tramites legais e tempo regimental necessário para ser pautado e enviando ao plenário para sua votação, onde pode ser aprovado ou não.

A Vereadora Andrea Figueiredo denunciou na Tribuna da Câmara irregularidades nos recursos depositados por força do Termo de confissão de Dívida e Parcelamento celebrado com a Caixa Econômica Federal em 23/05/1995, na gestão do ex-prefeito Gilton Alves. “Ocorre que, segundo informações do SINSERVITO (Sindicato dos Servidores Municipais de Itororó),os recursos oriundos da conta global que recebia as parcelas do acordo referente ao FGTS foram movimentadas na gestão anterior e não há mais saldo, apesar dos recursos não terem  sido depositados nas contas individuais dos servidores”, justificou Andréa.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) deverá ser constituída por seis vereadores, sendo três titulares e três suplentes. Eles terão 90 (noventa) dias, prorrogado por igual prazo, para investigar as denúncias levantadas. A CEI também poderá averiguar, por conexão, outras irregularidades pertinentes ao FGTS, que estejam em desacordo com a legalidade e seja de interesse público. Os custos da investigação serão arcados pela Câmara de Vereadores de Itororó e o assessoramento necessário ao funcionamento da Comissão serão providos pela assessorias contábil e jurídica da Casa de Leis de Itororó.

Caso a CEI seja criada, caberá ao presidente da Câmara, Jonatas Lisboa, junto com a mesa diretora, indicar os parlamentastes que irão compor a Comissão.

 

 

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