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Câmara de Vereadores de Itororó “engaveta” Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo

 

Alisson Aguiar/Câmara

 

“Aqui nesta Casa iremos aprovar tudo o que for benéfico para o povo, o que entendermos que não é, será arquivado”. Essa frase dita pelo Vereador Clecione Gonçalves, presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento Finanças, tornou-se um mantra repetido pela maioria dos legisladores de Itororó e foi usada para embasar o Parecer 013/2017, “contrário ao projeto de Lei 008/2017 (de autoria do Poder Executivo)”, que foi aprovado por unanimidade na 20º Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira, dia 05 de setembro.

No citado Projeto, o prefeito Adauto Almeida pede autorização a Câmara de Vereadores para associar Itororó a 08 novas “Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas do município e contribuir financeiramente com as mesmas”. Porém, a Comissão Parlamentar de Orçamento Finanças, que possui ainda os edis João Dawison (Sergipe) e Liliana Cardoso (Liana da Urbis) como membros, emitiu Parecer desfavorável ao Projeto de Lei 008/2017, por entender “que a ementa e os anexos não explicam quanto que o município vai gastar com essas 08 novas entidades e também não dá garantia de retorno dos valores investidos”.

“O texto não deixa claro quanto de dinheiro que a prefeitura iria dar a essas instituições de fora da cidade, então o melhor a se fazer é pegar esses valores e investir em assistência social, doando mais cestas básicas a quem tem fome”, disse Sergipe, que foi o relator do Parecer 013/2017.

O governo municipal pretendia associar Itororó a: Associação Brasileira de Municípios, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos, Federação ou Associação Estadual de Municípios, Associação Regional de Municípios, Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Seccional da do Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde e Seccional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social. “A gente sabe que é importante para a cidade se associar a organizações sociais como estas, mas entendemos que o momento não é agora. Temos que focar em outras prioridades, arrumar a casa, pagar os salários atrasados e investir mais no Social”, concluiu o vereador Clecione.

Como Parecer 013/2017 foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 008/2017 não foi posto em discursão, sendo arquivado imediatamente pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. “Com a aprovação, por todos os vereadores desta Casa de Leis, do Parecer 013/2017, rejeitamos o Projeto de Lei 008/2017, de autoria do Poder Executivo, e o enviamos para ser arquivado”, concluiu o presidente da Câmara, Jonatas Lisboa.

Indicações aprovadas

Mais três novas indicações foram aprovadas pelo plenário da Câmara de Vereadores de Itororó.  As indicações 026/2017, 027/2017 e 028/2017 de autorias dos edis Jonatas Lisboa, Marcio Leandro Pires (Léo Gás) e Renilda Santos, respectivamente, passaram pelo crivo de todos parlamentares itororoenses e já foram encaminhadas para a prefeitura, onde o alcaide decidirá se acatará ou não. Nestas recomendações, os vereadores sugerem que o prefeito “regulamente os salários dos conselheiros tutelares de Itororó, passando a pagar dois salários mínimos”, que apoie “financeiramente o evento do dia das crianças realizado pelo vereador Léo Gás” e “construa uma lavanderia pública na Avenida Robson Rosa (64 casas)”.

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