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JUIZ MANDA ARQUIVAR PROCESSO CONTRA DOUTOR LOPES

 

 

lopes

 

Apesar de o prefeito Marco Brito, ainda poder recorrer ao tribunal para rever os seus supostos direitos, o processo de queixa crime movido contra o advogado e presidente da Oscip, Instituto Água Viva, Florisvaldo Lopes Gonçalves, o doutor Lopes foi arquivado.

O juiz da comarca de Itororó, doutor Rojas Sanches Junqueira, pediu arquivamento do processo, se deu, basicamente, por falta de pagamento das custas judiciais; quando o prefeito Marco Brito, inusitadamente, se apresentou perante a justiça como um cidadão sem posses, pobre.

Vale lembrar, que o motivo do processo, advém de uma bateria de denúncias que o advogado Lopes tem veiculando nas ruas com seu carro de som; onde, doutor Lopes, elenca e escancara o que ele julga serem as mazelas e corrupções do Governo do Bem III.

Despacho: Fica o Dr. Alex Silva Aguiar, OAB/BA 43.466, intimado do respeitável despacho de fls. 55, transcrito na íntegra: “Autos nº 0000294-07.2015.805.0133. Vistos. Tendo em consideração os elementos coligidos nestes autos nota-se que o querelante constituiu advogado para funcionar nestes autos, sendo que também exerce o cargo de Prefeito Municipal. Ora, quem assim age não pode ser considerado pobre na acepção jurídica da palavra. E mais: Inexiste nos autos qualquer outro elemento de prova que possa afastar a conclusão acima. Assim sendo, em se considerando que a lei estabeleceu uma presunção relativa de pobreza, a qual pode ser afastada pelo magistrado, tendo em consideração os elementos constantes dos autos, indefiro os benefícios da gratuidade, e determino que sejam recolhidas as custas e despesas processuais em dez, sob pena de imediata rejeição de queixa-crime. Int. Itororó, 08 de junho de 2015. ROJAS SANCHES JUNQUEIRA. Juiz de direito.

 

Milton Marinho

2 Comentários

  1. ITORORÓ – URGENTE: PREFEITO, (CORRUPTO) MARCO BRITO, MANDA CAPANGA PERSEGUIR ADVOGADO, PRESIDENTE DA OSCIP – INSTITUTO ÁGUA VIVA!

    Atentado à democracia e a liberdade, na ilha da corrupção!

    Afronta e desrespeito ao artigo 5º da Constituição Federal, que assim diz:

    II-Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
    IV-É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    IX-É livre a expressão da atividade intelectual, e de comunicação;
    XIV-É a assegurado a todos o acesso à informação,,,;

    Prefeito Marco Brito, manda capanga, perseguir e impedir a livre manifestação e expressão de Dr. Lopes, advogado, representante da OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Instituto água viva do saber;

    O prefeito, em atitude ditatorial, própria de senhor feudal, da era das trevas, achando-se acima da lei e da Justiça, querendo manter a todo custo á população de Itororó, de joelhos, e acovardada, sob sua besta vontade de corrupto, ao ver expostas suas ações de chefe de quadrilha de ladrões dos cofres da prefeitura, do dinheiro da população, em vídeo que corre no YOUTUBE, veja no GOOGLE: (Dr. Lopes denuncia corrupção na prefeitura de Itororó), veja também: (Dr. Lopes denuncia falta de matadouro em Itororó), e em vários órgãos, como: MPE/MPF/CGU/PF/Conselho Federal da OAB/OAB-BA, ONGs e OSCIPs, pelo Brasil afora, em vários órgãos de comunicação, bem como perante a população de Itororó, decide perseguir e impedir a liberdade de expressão e de manifestação do advogado acima nomeado, que o denuncia também, em um carro de som, (em nome da OSCIP – Instituto água viva), pelas ruas, á toda população de Itororó;

    A ponto de mandar alguns capangas seus pararem o carro de som da dita OSCIP, dirigido pelo advogado, obrigando-o, sim, o “fiscal” Gilmar, a mando dos capangas maiores, após exigir a apresentação do ALVARÁ, e ouvir de Dr. Lopes que ONG/OSCIP, que trabalha em prol da população não precisa dessa licença, para exercer seu mister, para se expressar e se manifestar publicamente, orientando-o a ler o artigo 5º da C F, ele determinou que o carro da OSCIP, conduzido pelo advogado Lopes, fosse encostado/estacionado, diria que obrigou-me, o que foi obedecido, por que se o advogado condutor não acatasse a determinação, na Praça Castro Alves, em frente ao CREAS, e, encostasse o carro de som, muito provavelmente o “fiscal”, agisse com violência contra minha pessoa, por que a ordem de cima era para me intimidar, me colocar medo, atitude própria dos antidemocráticos, dos corruptos, quando se veem desmascarados e expostos em suas ilicitudes, em seus crimes; intimou-me a irmos ao batalhão da PM, na rua paralela, ficando ele, o “fiscal” da prefeitura, senhor Gilmar telefonando a seus superiores, Marcelo e Gerôncinho, (dois capangas/secretários), do município, durante mais ou menos 10 minutos, até que a PM chegasse; ato contínuo, adentramos a sede do batalhão, ai, o Policial Militar Ricardo disse-lhe que a liberdade de expressão e de manifestação é um direito meu, e de qualquer pessoa; só após ouvir o policial ele me liberou; estava eu ali coagido pelo capanga do prefeito que estou denunciando por corrupção;

    Foi reiterado nesse momento ao “fiscal”, obediente, que o ofendido, prefeito, deveria procurar seus direitos no poder Judiciário, mas não impedir a liberdade de expressão e de manifestação de alguém, por meio de truculência, da força bruta;

    Eu, Dr. Lopes, que falo, que luto pela Sociedade Civil Organizada, ou seja, pela população de Itororó, disse-lhe que há um mês o dito prefeito que está sendo denunciado por corrupção, havia feito uma queixa crime contra mim, equivale dizer, contra a OSCIP, ou seja, contra a população: “Autos nº 0000294-07.2015.805.0133, por denunciá-lo como estou fazendo, mas que fora indeferida, pelo Juiz da Comarca, por que o prefeito havia pedido Justiça gratuita alegando estado de pobreza, o que não foi reconhecido seu estado de miserabilidade pelo Magistrado, devendo ele recolher ás custas como mandou o Juiz, como não o foi recolhido, será arquivada, a queixa crime, a não ser que o prefeito apele ao Tribunal de Justiça, o que seria uma demonstração de estupidez, (como foi com a queixa crime, indeferida, já que tenho muitas provas), ou má orientação de seus defensores.

    Dr. Lopes, advogado e presidente da OSCIP – Instituto água viva.

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